O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Israel Silveira Paniago, publicou a suspensão de Processo Licitatório conduzido pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá para contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de cirurgia geral, para atender as demandas do Hospital Municipal de Cuiabá Drº Leony Palma de Carvalho – HMC.
A suspensão publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (05.12), atende decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida. Ele apontou que a eventual contratação acarretará um prejuízo mensal ao erário de aproximadamente R$ 110.000,00 e anual de R$ 1.300.000,00, restando evidente o risco de grave lesão de difícil ou impossível reparação aos cofres públicos.
Consta da decisão, que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) teria violado o princípio da publicidade, na medida em que não divulgou o aviso de licitação em Diário Oficial, bem como publicou o edital do referido certame [Pregão Eletrônico n° 18/2023] apenas no site da Prefeitura de Cuiabá/MT, de modo a dificultar o seu rastreio.
Ainda, segundo a decisão, consta que atualmente a empresa SOMEC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA cobra o valor de R$ 473.146,80 pelos serviços prestados, sendo que a vencedora do certame, empresa PRO-ATIVO GESTÃO DA SAÚDE foi contratada pelo valor de R$ 582.301,00, o qual está acima do valor estimado pela Administração Pública e representa um aumento de 23,07% pelo mesmo serviço.
“Questionou a idoneidade da empresa PRO-ATIVO GESTÃO DA SAÚDE, na medida em que existe Boletim de Ocorrência contra a citada empresa, noticiando a utilização indevida de nome de terceiros para compor a sua equipe de plantonistas", cita trecho da decisão.
“Friso que as atividades do Gabinete de Intervenção estão limitadas no tempo até o dia 31 de dezembro de 2023, de modo que não soa razoável e afeto ao interesse público a contratação de empresa por um preço acima do atualmente praticado – como será visto adiante – e às vésperas do encerramento das atividades de intervenção”, cita trecho da decisão.
Ainda da decisão, o conselheiro afirma que a empresa vencedora apresentou proposta no valor de R$ 582.301,00, enquanto o orçamento estimado pela Administração Pública era de R$ 548.261,16. Além disso, o valor atualmente praticado pela Pro-Ativo é de R$ 473.146,80.
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