Alvará 2023
Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) mantém sua política de flexibilização para a quitação de tributos municipais e, novamente, em 2023 está possibilitando o parcelamento do Alvará de Localização em até três vezes, bem como, permitindo a quitação integral com descontos e em duas datas distintas para escolha do contribuinte.
Além da dilatação do prazo de pagamento, o contribuinte pode optar por descontos de até 20% para quem pagar em cota única, à vista até a próxima terça-feira, dia 24, e 10% para quem pagar à vista até 24 de fevereiro. Somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto, reforça o prefeito. Para usufruir do maior desconto, de 20%, o contribuinte deve ficar atento, pois o primeiro vencimento ocorre já no dia 2”, reforça o prefeito.
Para o exercício 2023, 18.689 CNPJs tiveram as taxas de alvará lançadas e deverão quitar o tributo. Desde 2021, através do Decreto n° 08/2021, o MEI, em Várzea Grande, está dispensado do Alvará de localização e funcionamento, não paga taxa nem precisa da licença, basta apenas ter o certificado do MEI.
“Encerramos 2022 promovendo um grande mutirão fiscal. Teve início em outubro e finalizou agora no último dia 28. Acredito que muitos contribuintes puderam regularizar sua situação junto ao Município e agora poderão usufruir dessas condições únicas, ofertadas para quitação do Alvará 2023. Sempre friso que cobrar o que é devido é a melhor forma de se praticar a justiça fiscal. Em Várzea Grande a cobrança é feita e ao mesmo tempo vamos criando condições que flexibilizam tanto os débitos do exercício atual quanto passivos. Para além disso, revertemos as cifras geradas em benefício da sociedade várzea-grandense seja com obras, ações ou serviços”, argumenta o prefeito.
Conforme a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o lançamento do Alvará com dois vencimentos foi uma estratégia certeira, utilizada pela primeira vez em 2022.
“O contribuinte pode se planejar melhor e adequar o pagamento ao orçamento. Além de possibilitar o pagamento do imposto em até três parcelas, facilitamos a obtenção do Alvará. Os boletos poderão ser retirados pelo site da prefeitura. Depois de pagos, num intervalo de uma hora após essa quitação, o contribuinte poderá emitir o documento do Alvará – aquele que tem de ficar afixado em local visível - pelo site. Agilidade e descentralização foram prioridades da Pasta. Hoje os serviços ofertados pela Gestão Fazendária são basicamente online”, explica Lucineia.
Como destaca ainda a titular da Pasta, a celeridade, agilidade e o atendimento remoto são aprendizados deixados pelo pior momento da pandemia. “Entre 2020 a meados de 2022, tivemos de nos adaptar à realidade e buscamos ofertar a maior gama de serviços de forma remota, não apenas para facilitar a rotina dos contribuintes, como também preservar e proteger vidas contra o vírus. Foi um aprendizado que nos levou a um atendimento eficiente, mesmo que de forma online e remota”.
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