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O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (Foto)
Os deputados estaduais, em sessão dessa terça (29.01), aprovaram em segunda votação, Projeto de Lei (PL) que obriga a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), e foi apresentado em 2015, logo após a tragédia ocorrida em Mariana (MG).
Em sua justifica, Wilson Santos cita que Mato Grosso é responsável pela maior parte da água doce do país, onde é sabido que caso haja rompimento de barragens no Estado, terá grandes problemas com perdas de vidas e depredação do meio ambiente.
Segundo consta do PL, empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades, independentemente de quais sejam estas, ficam obrigadas a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades.
Ainda, de acordo com o PL, o sistema deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.
“Deverá ser criado plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto com os órgãos de gerenciamento de riscos, sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso” cita artigo terceiro do PL, que segue para sanção do governador Mauro Mendes, para ser regulamentada no prazo máxim
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