Sema-MT
A partir desta segunda-feira (15.07) até 15 de setembro deste ano estão proibidas as queimadas em Mato Grosso, conforme previsto no Decreto 173 do Governo do Estado, publicado na edição de hoje da Imprensa Oficial de Mato Grosso.
O decreto considerou que no mês de julho observa-se o incremento da incidência de focos de calor no Estado, cuja tendência é de se agravar nos meses de agosto e setembro, em razão da previsão do período de estiagem, favorecendo às ocorrências severas de queimadas urbanas e incêndios florestais, decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança global da população.
Ainda, cita que informações constantes em Boletim de Prognóstico Climático - CPTEC/INPE, Nota Técnica Sobre a Previsão Climática por Consenso - CPTEC/INPE e no informativo n° 05/2019 do Batalhão de Emergências Ambientais de Mato Grosso apontam que as áreas de ocorrências de fogo na vegetação com risco crítico podem ser ampliadas nas regiões Centro-Oeste, devido à redução climatológica das chuvas, o que implica no aumento do número de focos de calor e baixos valores de umidade relativa do ar, sendo esperado repetidos registros de Umidade Relativa do Ar (URA) abaixo de 30% e predomínio de ar seco e elevadas temperaturas, fatores estes que aumentam o risco de fogo no Estado.
Diante da necessidade de definir o período de restrição do uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas, o Governo decretou: “Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, no período compreendido entre 15 de julho a 15 de setembro de 2019, com fundamento no § 2° do artigo 10 da Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005”.
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