Período proibitivo para queimadas começa neste sábado em MT

Sema-MT   Começa a valer neste sábado (15.07) o período restritivo ao uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso, e segue até o dia 30 de setembro, pondendo ser prorrogado em razão das condições climáticas. ...

STF deve concluir hoje julgamento sobre validade das delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (29), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS. Após três sessões, o STF não conseguiu finalizar o julgamento. Até o momento, o placar da votação est&aa...

Gilmar Mendes e Luís Barroso batem boca durante sessão do STF

STF Gilmar Mendes e Luís Barroso batem boca durante sessão do STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso bateram boca hoje (22.06) durante a sessão da Corte que discute a validade da homologação das delaç...

Cinco ministros do STF votam a favor da validade da delação da JBS

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram hoje (22) pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenç...

STF determina uso de tornozeleira e manda soltar ex-assessor de Perrella

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20.06), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira...

Supremo julga hoje pedido de prisão preventiva contra senador Aécio Neves

Reprodução Supremo julga hoje pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20.06) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senado...

Supremo nega pedido de liberdade para a irmã de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa no mês passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin. Andrea foi presa na oper...

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

Agência Brasil   O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31.05) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h. O caso concreto ...

STF condena Paulo Maluf a 7 anos de prisão e à perda de mandato de deputado

deputado Paulo Maluf (PP-SP) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, i...

STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (04.05) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações d...

Desembargador nega liminar e considera “briga” entre TCE e Governo “política espúria”

VG Notícias Governador Pedro Taques e o conselheiro Antonio Joaquim O desembargador José Zuquim, do Tribunal da Justiça de Mato Grosso, indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra suposto ato ilegal do secretário de E...

Governo de MT sustenta que pedidos de informação do TCE são ilegais

VG Notícias Governador Pedro Taques e o conselheiro do TCE, Antônio Joaquim A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é proibida por farta legislação estadual e federal de fornecer dados protegidos por sigilo fiscal, a menos que haja mandado judicial para estes c...

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

  Três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pelo não reconhecimento do habeas corpus concedido ao goleiro Bruno Fernandes. Condenado em primeira instância pela morte de Eliza Samudio, Bruno foi solto em 21 de fevereiro por decisão do ministro Marco Au...

Rodrigo Janot pede volta do goleiro Bruno à prisão

  O goleiro Bruno Fernandes, do Boa Esporte, pode voltar à prisão em breve. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação do habeas corpus concedido ao atleta em fevereiro, atrav...

Com economia de R$ 50 milhões, planos de combate a incêndio florestal é elaborado

Mato Grosso contará com 46 planos de prevenção e combate a incêndio florestal para todas as unidades de conservação (UCs) do Estado. O trabalho já está pronto e, além de ser fundamental para melhorar a eficácia das açõ...

STF julga inconstitucional norma de MT sobre contratação temporária de servidores

STF julga inconstitucional norma de Mato Grosso sobre contratação temporária de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão dessa quinta-feira (23.03), inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, ...

Senado avança para aprovar fim do foro privilegiado

  O plenário do Senado deu nesta terça-feira (21) um passo decisivo para o fim do foro privilegiado, considerado um dos motivos para a impunidade a crimes cometidos por políticos no País. Por outro lado, senadores voltar a pressionar pela discussão do projet...

Soberania do Júri e Prisão

por César Danilo Ribeiro de Novais* O Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago, em sua última página, com aquela estranha pontuação, indaga e constata: “- Por que foi que cegamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razã...

STF nega recurso e mantém inconstitucional lei que institui doação de veículos apreendidos no Detran/MT

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sessão virtual, e manteve a inconstitucionalidade da Lei estadual 10.271, de 25 de março de 2015, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que ...

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16.02) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsab...

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Reprodução Alexandre Moraes é indicado para STF O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (06.02) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Pal&a...

STF derruba liminar e sessão da Assembleia que aprovou PPA 2016/2020 é mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao governo de Mato Grosso, derrubando a decisão que havia tornado nula a sessão da Assembleia Legislativa, que aprovou o Plano Plurianual 2016-2020 (PPA) do Estado. A Procuradoria Geral do Estado ingressou com recurso no STF, na qu...

STF julga denúncia contra Renan Calheiros; Assista ao Vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga neste momento (quarta-feira 07.12), o referendo da liminar na qual o ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado. A decisão se deu na ADPF 402, que tem como autor a Rede Sustentabilidade, e está sob a relat...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que institui doação de veículos apreendidos no Detran/MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e manteve a inconstitucionalidade da Lei estadual 10.271, de 25 de março de 2015, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que institui o Programa Pátio Limpo. A Lei dispõe so...

STF recebe denúncia por peculato contra Renan Calheiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pel...

A solução de sempre

Luiz Henrique Lima* Diante da gravidade da crise econômica e do desequilíbrio das contas públicas em todas as esferas, multiplicam-se proposituras de soluções legislativas: são propostas de emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, dec...

Fim do foro privilegiado

                                                                                     ...

Mato Grosso e outros 11 Estados buscam recursos de multa da repatriação

O Governo de Mato Grosso e mais outros 11 Estados ingressaram nesta sexta-feira (28.10) com uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. Os Estados cobram no Judiciário o direito de 21,5% do total de multas arrecadadas com o programa ...

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão dessa quinta-feira (27.10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE), com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. ...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulaç&atild...