Deputados ampliam em 4 anos prazo para municípios acabarem com lixões

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a ampliação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as qua...

Câmara aprova Medida Provisória que desonera folha de pagamento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até...

Diesel terá percentual maior de biodiesel a partir de novembro

O governo federal sancionou a lei que aumenta o percentual de biodiesel no diesel para 6% a partir de julho de 2014 e para 7% a partir de 1º de novembro deste ano, conforme publicado nesta quinta-feira (25) no "Diário Oficial da União". Antes da edição de medida provisória sobre o tema, o perc...

Senado autoriza governo a elevar mistura de etanol na gasolina

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) proposta que autoriza o governo a elevar a mistura de etanol na gasolina e também aumenta o percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel. O texto, que está em vigor desde maio por se tratar de uma medida provisória, terá que passar por sa...

Senado aprova aumento nos percentuais de biodiesel e etanol em diesel e gasolina

O Senado aprovou hoje (02.09) projeto de Lei que autoriza o aumento nos percentuais de mistura de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. O projeto foi o primeiro item aprovado no chamado esforço concentrado que os parlamentares realizam antes das eleições. Os senadores aprovaram o Pro...

Mantega confirma reajuste da tabela do IR e diz que gasolina deve subir

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (02.09) que tentará novo reajuste da tabela do Imposto de Renda. Disse também que "todo ano tem aumento da gasolina" e qu. "este ano não deve ser diferente". O reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 estava em vigor a...

Governo anuncia medidas para facilitar compra de imóvel financiado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20.08) medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão de uma modalidade de financiamento parecida com o crédito consignado para trabalhadores, além da retomada de garantias –...

Em meio à campanha, Congresso faz novo 'esforço concentrado'

Em meio à campanha eleitoral, Senado e Câmara têm previsto para esta semana o chamado “esforço concentrado” para votação de matérias. Apesar de não terem entrado oficialmente em recesso por não terem aprovado até o mês passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentare...

Brasil tem hoje 5,2 mil refugiados de 79 nacionalidades

O Brasil abriga hoje 5.208 refugiados, sendo os colombianos e os angolanos quase metade dos estrangeiros com o status. É o que mostram dados atualizados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça. Os números revelam que os pedidos de refúgio no país têm crescido expo...

A Voz do Brasil terá horário diferente durante a Copa

O horário de transmissão do programa A Voz do Brasil nas rádios será flexibilizado durante o período da Copa do Mundo de 2014. A determinação está em medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A medida d...

Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena

Um adolescente de 17 anos suspeito de cometer nove estupros foi liberado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) deLuziânia, no Entorno do Distrito Federal, por decisão da Justiça. Conforme a medida, o local não tem condição de abrigar o menor, pois não possui ala de isolamento e ele n...

Relatório do TCE aponta que dificilmente as obras ficarão prontas para os jogos da Copa; Construtora terá que adotar solução provisória para não passar "vergonha"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou, na tarde dessa sexta-feira (16.05), o segundo relatório com os resultados dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo Fifa – 2014. O relatório apresenta ressalvas em 16 obras (17 contratos) vistoriadas desde fevereiro, ...

Dilma reitera apuração rigorosa das denúncias de corrupção na Petrobras

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma Rousseff falou hoje (5) sobre as recentes denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. “A Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e afirmação do nosso país". Segunda Dilma, a empresa é ...

PT desiste de recorrer ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou nesta quinta-feira (24) que seu partido desistiu de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar (decisão provisória) concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de...

Ministro libera para julgamento no STF ação contra Lei Geral da Copa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios concedidos à Fifa previstos na Lei Geral da Copa. Agora, dependerá do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, marcar a data...

Senado faz primeira sessão deliberativa com pauta trancada

O Plenário do Senado se reúne a partir das 14h desta terça-feira (04.02) para fazer sua primeira sessão deliberativa do ano. A pauta está trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fie...

Dirceu recorre ao Supremo contra decisão que suspende benefícios

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que determinou a suspensão da análise de eventuais pedidos feitos por sua defesa, ...

STF mantém corte de salários acima do teto no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União contra o corte dos salários de servidores do Senado que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Hoje o teto é de R$...

MP permite contratação de obras em presídios por regime diferenciado

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 630/2013, que permite a contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento soc...

Nova vitória: Dilma sanciona hoje mais médicos

A presidenta Dilma Rousseff promove hoje (22.10), às 11h, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidade...

Médicos de MT paralisam atividades nesta sexta (18); Categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado

Os médicos da rede pública e privada de Mato Grosso irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (18.10), em protesto pela falta de investimentos no setor da Saúde no Estado. O ato faz parte da programação em comemoração ao Dia do Médico - que se comemora nesta sexta. Segundo a presidente...

Dilma agradece pelo Twitter aprovação da MP do Mais Médicos

A presidenta Dilma Rousseff agradeceu hoje (10.10) a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. Por meio de sua conta no Twitter, Dilma disse que o objetivo do programa é levar saúde a quem mais precisa, à população carente e ao interior do país. �...

Juíza proíbe estagiário de sentar à mesa de audiência em VG

A juíza da Terceira Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, impediu na semana passada, um estudante do 10º semestre de Direito da Unic Pantanal de sentar à mesa de audiência durante instrução de uma ação em que atua como estagiário. Fernando Robe...

Lei garante mais R$ 2,9 bilhões de crédito para financiamento estudantil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13.09), no "Diário Oficial da União", uma lei que aprova a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.125.346,00 para Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Esta é a segunda vez no ano que o governo consegue p...

Governo zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. A medida considera todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades p...

Congresso inicia 2º semestre com 'pauta positiva' e projetos polêmicos

Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. ...

Júlio Campos diz que está decepcionado com a política, que o Congresso Nacional só finge que trabalha e que a “reeleição é uma desgraça”

O deputado federal Júlio Campos (DEM), anunciou recentemente que pretende se aposentar da política assim que concluir o seu mandato em 2014. Júlio, que já foi prefeito de Várzea Grande, senador e governador do Estado, disse que o principal motivo da pretensão em abandonar a vida política é a...

Ministro Ricardo Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado d...

Advogado de MT consegue na Justiça recuperar mais de R$ 100 mil investidos na Telexfree

O advogado Samir Badra Dib, que atua em Rondonópolis, conseguiu decisão favorável para recuperar mais de R$ 100 mil que haviam sido investido na Telexfree (Ympactus Comercial LTda) – empresa que teve suas atividades suspensas por supostamente participar de esquema de pirâmide financeira. A dec...

Pactos de Dilma Rousseff estão ameaçados pelo congresso

Com um evidente racha na base aliada, os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional em resposta às manifestações de rua podem não sair do papel. O Congresso já barrou um deles: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014. A medida que def...