Obra de Fórum tem graves irregularidades; TJ pode responder judicialmente

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) protocolará nesta segunda-feira (03.06) no Tribunal de Justiça (TJ-MT) pedido de suspensão do contrato do órgão com a VLE Construtora Ltda, responsável pela execução da obra da sede do Fórum da Comarca de Arenápolis (...

Falta de regulamentação mantém futuro das domésticas em suspenso

Mais de um mês após ter entrado em vigor, a chamada "PEC das Domésticas" não provocou a "demissão em massa" que muitos disseram que poderia ocorrer. A nova legislação, porém, já começou a mudar a relação entre patrões e empregadas, mesmo sem a regulamentação de alguns itens, o que au...

PEC das Domésticas faz um mês sem direitos regulamentados

  Completa nesta sexta-feira (03.05) um mês desde a entrada em vigor da chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos da categoria. Parte desses novos direitos começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto foi publicado no Diário Oficial. Por falta de regulamentação, no entanto, s...

Quinze trabalhadores 'escravos' são resgatados de fazenda

  Sem as mínimas condições de higiene e de acomodação, 15 trabalhadores foram resgatados nesta sexta-feira (26.04) de uma fazenda em Itiquira, a 359 quilômetros de Cuiabá, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de Rondonópolis, situado a 218 km da capital. Eles atu...

Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode ser fixada em 10%

  A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da prop...

Júlio Campos é destaque na Câmara dos Deputados na apresentação de projetos que respondem aos problemas sociais

  O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) busca representar a população de Mato Grosso na Câmara dos Deputados traduzindo as necessidades, os problemas e anseios dela por meio de Projetos de Lei propostas, emendas, e defesas que possam melhorar a vida dos cidadãos matogrossenses. O parlamenta...

Vereador de SC manifesta moção de apoio ao projeto de Júlio Campos que traz melhorias no recebimento do FGTS

  O vereador da Câmara Municipal de Lages/SC, Adilson Roza (PTB) apresentou moção legislativa em apoio ao Projeto de Lei do deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) que adéqua o recebimento do FGTS aos critérios do Código Civil, que dividirá o valor do benefício entre seus herdeiros, atualme...

Em nota, deputado Júlio Campos afirma que suas ausências no Congresso Federal são justificadas em virtude da doença e morte de sua esposa

por Rojane Marta/VG Notícias   Nesta semana, o deputado federal Júlio Campos (DEM), foi criticado pela imprensa por constar entre os mais faltosos de Mato Grosso nas sessões plenárias da Câmara Federal, em 2012. No entanto, o democrata esclareceu em nota, que suas faltas são justificadas pela...

Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira

  O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definid...

Senado deve concluir nesta terça votação da PEC das Domésticas

  O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar...

PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado

  O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprova�...

Comissão do Senado aprova PEC das domésticas

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante direitos trabalhistas das empregadas domésticas idênticos aos dos demais trabalhadores. Em uma votação simbólica, os senadores confirmaram o texto que foi envia...

Empregador que declarar a RAIS fora do prazo estará sujeito a multa; RAIS pode ser entregue até 08 de março

  As empresas têm até o dia 08 de março para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2012. As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2012 nos endereços...

Verão e turismo ajudam a conter desemprego em janeiro, diz IBGE

  A taxa de desocupação de 5,4% em janeiro no país, a menor para o mês desde que começou a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2002, teve a ajuda do calor para atingir a marca. O sol movimentou uma série de serviços na praia, no...

Saiba fatores que obrigam a declarar o Imposto de Renda

  A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física não é obrigatória somente para pessoas que excederam o limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Outros fatores, como posse de bens e sociedade em empresas, determinam a necessidade da apresentação da declaração. Veja todas as hip�...

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa a...

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

  A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas ...

Termina hoje prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º

  Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de acordo com o Ministério do Trabalho. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, prev...

Contratação de presos em obras da Copa ainda é lenta

  As obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 pretendem ser usadas como forma de abrir o mercado de trabalho e de capacitação profissional para presidiários. No entanto, a contratação de detentos e ex-detentos ainda não alavancou. Um termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional ...

Conselho Curador do FGTS reajusta tabela do Programa Minha Casa, Minha Vida

  O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reajustou hoje (4) os valores máximos para habitações adquiridas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as cinco classificações de municípios e regiões metropolitanas por número de habitantes. Depois de reuni...

Minha Casa, Minha Vida muda para atingir classe média

  O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge H...

Justiça acata pedido do MP e suspende obras do VLT; Juiz diz que VLT gerará custo assombroso

O governo do Estado terá que suspender as obras da construção e implantação do modal de transporte VLT (Veiculo Leve sobre os Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande. Ontem (07.08) a Justiça Federal acatou o pedido de liminar formulado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e determinou...

Júlio Campos apresenta Projeto para assegurar recebimento do FGTS por familiares de falecido

  Em busca de assegurar o recebimento do FGTS de pessoas falecidas por seus herdeiros, o deputado federal Júlio Campos (DEM) apresentou projeto de Lei que visa a integração do sistema de informações entre o cartórios, Previdência social e a Caixa Econômica, que, terá, com isso, 60 dias par...

Novas regras para financiamento da casa própria começam a valer hoje

A partir de hoje (11.06), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. Os empréstimos serão f...

Novas regras para financiamento da casa própria começam a valer hoje

A partir de hoje (11.06), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. Os empréstimos serão f...