Por 23 votos contrários e 11 favoráveis, a Comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
Em reunião nesta quinta-feira (5), a CCJ rejeitou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
De acordo com a assessoria da Câmara Federal, “por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas”.
Ainda, segundo a assessoria, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.
“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
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