Usuários de aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter que fornecer mais dados durante o cadastramento nessas plataformas. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19.02) o projeto de Lei 4.239/2019, que exige informações mínimas para garantir a identificação dos usuários dos seus serviços.
O objetivo é garantir proteção aos motoristas, reduzindo o número de roubos e latrocínios cometidos por pessoas que se passam por passageiros. “Muitos criminosos usam essa lacuna no cadastro dos passageiros para cometerem crimes contra os motoristas, uma vez que não há possibilidade de sua identificação imediata”, cita trecho da proposta.
De acordo com o PL, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-RS), além da exigência de dados como nome completo, CPF e anexação de documento com foto, será pedido ainda a inclusão de um comprovante de endereço.
Segundo a senadora, o intuito é diminuir a vulnerabilidade a que os motoristas são expostos diariamente.
Apesar de já ter sido aprovado pela CCJ, o PL passará ainda por apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.
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