A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs abertura de procedimento para apurar possíveis irregularidades na viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para os Estados Unidos, dois dias antes dele entregar o cargo ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o documento, assinado pelo auditor Federal de Controle Externo do TCU, Walisson Alan Correia de Almeida, a Casa Civil relatou gastos em relação a viagem de Bolsonaro na ordem de R$ 109.855,92 sob sua responsabilidade, sendo R$ 76.579,15 na modalidade do CPGF para despesas de handling, R$ 17.562,61 de OBK para despesas de catering e de variação cambial, R$ 3.396,56 com passagem aérea e R$ 12.317,60 com seguros de viagem.
Segundo relatório da viagem, o itinerário realizado por Bolsonaro se deu com o objetivo de “participar de atividade privada” nos Estados Unidos de 30 a 31 de dezembro de 2022, e com ele foram um total de 35 pessoas, sendo 30 militares e cinco civis.
A Casa Civil aprovou e arquivou a prestação de contas da viagem, informando ao Tribunal de Contas da União que as despesas de hospedagem e de diárias são de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, o que deve ser objeto de diligência.
No parecer do TCU, Walisson Alan Correia aponta que é necessário “aprofundar as apurações para examinar o justo motivo, a razoabilidade e a proporcionalidade no processo de escolha da viagem presidencial em discussão”, sugerindo a oitiva de Ivan Dias Fernandes Junior, o qual foi apontado como coordenador da viagem de Jair Bolsonaro.
“Anote-se que, conforme consta no relatório do Acórdão 1.179/2022-TCU-Plenário, a viagem presidencial consiste nos deslocamentos do Presidente da República para desempenho de atividades oficiais ou privadas, sendo que, nas viagens de missão oficial, o Presidente exerce as funções essenciais da Presidência da República, enquanto nas viagens de agenda privada o Presidente busca tratar de assuntos particulares ou aproveita feriados para descanso com sua família. Assim, necessário aprofundar as apurações para examinar o justo motivo, a razoabilidade e a proporcionalidade no processo de escolha da viagem presidencial em discussão, que se enquadra na categoria de agenda privada, e da participação dos integrantes na viagem”, diz trecho do documento.
Para o completo dimensionamento das despesas efetuadas com a viagem, o auditor afirma ser necessário efetuar diligência junto ao Ministério das Relações Exteriores para que apresente os seguintes documentos e informações: cópia da íntegra do processo administrativo interno atinente ao assunto; relatório analítico e detalhado das despesas realizadas; lista nominal dos integrantes da equipe de apoio que foram atendidos com despesas de diária; lista nominal dos integrantes que foram atendidos com despesas de hospedagem, incluindo grade/mapa de distribuição dos apartamentos; e documento que retrate a aprovação da prestação de contas, caso exista.
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