O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (25.08) fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualize a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2022.
Conforme o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Isso significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
A decisão também determina que após prazo estabelecido o Congresso ainda não apresentar regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
Pela projeção feita com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Um exemplo é Mato Grosso, que está previsto para aumentar sua representação, passando de 8 para 9 deputados.
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