O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou nota nessa quinta-feira (06.10), criticando a intenção do Congresso em retomar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), chamada de “Reforma Administrativa”, sob alegação de existir uma série de inconsistências e aponta aumento de “assédio moral e do clientelismo na Administração Pública”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta semana que o Congresso pretende retomar nas próximas semanas a discussão Reforma Administrativa.
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Segundo o Fonacate, a retomada da discussão é “antidemocrática”, por ainda estar em curso o processo eleitoral, tratando assim de “manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”.
“Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, as afiliadas ao Fórum demonstraram que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação”, diz nota.
A entidade entende que é necessário aguardar o resultado final das urnas e o início da próxima Legislatura para a retomada do debate em torno da Reforma Administrativa. Além disso, destacou a construção de uma Reforma Administrativa republicana, “que compreenda as necessidades do setor público e dos destinatários dos serviços prestados, deve ouvir especialistas no assunto e a população interessada, o que certamente redundará no abandono definitivo da PEC 32/2020”.
“No caso de retorno da matéria à ordem do dia no Congresso, as entidades do Fórum trabalharão junto aos parlamentares compromissados com o país pela rejeição da proposta. Aos servidores de todo país, o indicativo é de manutenção da vigilância à ameaça que ora se desenha”, sic nota.
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