O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira (19.05) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o calendário do Enem, as provas impressas estão previstas para serem aplicadas nos dias 1º e 8 de novembro, enquanto as aplicações do exame digital devem ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês.
No entanto, o projeto de Lei 1.277/2020, aprovado pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação automática do cronograma de provas,exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Caso sancionada, a nova redação será incluída na Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da educação nacional.
Em justificativa à proposta, a senadora cita como um dos fatores que inviabilizam a aplicação do Enem neste período a suspensão das aulas tanto na rede pública, quanto na rede privada de ensino. Ela ainda enfatiza que, nesse caso, os alunos de escolas públicas são os mais prejudicados.
Para ela, a realização do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada. Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, afirma.
Também nessa terça-feira (19) o adiamento do Enem foi discutido pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e José Medeiros (Pode-MT), durante entrevista ao programa Debate, da CNN. À oportunidade, Medeiros se manifestou contra a alteração no cronograma do exame e chegou a declarar que: “quem tem vontande, caça jeito”.
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