As parcelas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida poderão ser suspensas durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia do novo coronavírus. Isso é o que prevê o projeto de Lei 2575/2020 que tramita no Senado Federal. O objetivo é “ proteger os direitos dos beneficiários à habitação”.
De acordo com o texto, “fica interrompida – retroagindo às parcelas vencidas em fevereiro de 2020 – a exigência de pagamentos das prestações de contratos de financiamento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as faixas de renda”, cita trecho da proposta.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do PL, cita que em razão da pandemia, a Caixa Econômica Federal anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento em contratos de financiamento imobiliário. No entanto, a medida excluiu aqueles que envolvessem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre esses os os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, segundo o deputado, “a parcela mais pobre da população”.
Ele afirma ainda que algumas dessas pessoas podem perder suas casas, considerando que muitas, devido à pandemia, estão sem fontes de renda, e que a Lei 11.977 prevê a perda do imóvel, no caso de atraso superior a 90 dias.
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