O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer que as empresas de entrega por aplicativo paguem seguro de acidentes aos entregadores. Um projeto de Lei com esse sentido está tramitando no Senado Federal.
De acordo com o texto, o seguro deverá abranger o trajeto de ida para a casa do entregador e terá que cobrir despesas médicas, hospitalares, odontológicas, invalidez permanente, total ou parcial, bem como morte acidental.
Além disso, o PL determina que os gastos com o fornecimento do seguro sejam arcados apenas pelas empresas. “Em nenhuma hipótese o fornecimento do seguro será condicionado a desconto da remuneração do entregador, coparticipação ou
qualquer outra contribuição por sua parte”, cita trecho da proposta.
As empresas terão ainda que informar seu entregadores sobre a existência, o funcionamento, valores, prazos, procedimentos e formas de acionamento do seguro.
Em justificativa à proposta, Contarato cita pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), afirmando que devido ao desemprego, o número de entregadores de aplicativos cresceu 104,2% em 2018.
“Mesmo movimentando quantias bilionárias para a economia, esses trabalhadores, dia e noite, estão expostos ao frio e ao calor, ao sol e à chuva, trabalhando sábados, domingos e feriados. Embrenham-se madrugada adentro nas localidades mais perigosas dos grandes centros para levar alimento ao usuário no conforto de seu lar”, cita trecho do PL.
Ainda, segundo ele, somente em São Paulo, o número de mortes de ciclistas cresceu 64% em 2019. Isso, segundo dados trazidos por Contarato, graças ao aumento do número de entregadores que utilizam a bicicleta como instrumento de trabalho.
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