O Senado aprovou nessa quinta-feira (28.05) a Medida Provisória 917/2019 que adia adaptações para acessibilidade em cinemas. Agora as salas de cinema do Brasil têm até 1º de janeiro de 2021, para proporcionar tecnologias para que pessoas com deficiência visual e auditiva acompanhem os filmes em cartaz.
“A MP estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que as salas brasileiras ofereçam recursos para pessoas com deficiência visual ou auditiva. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL–MS), apresentou voto favorável à medida e argumentou que, apesar de o Estatuto da Pessoa com Deficiência ter sido um avanço, ainda há muito a ser feito para o efetivo exercício da cidadania, principalmente quanto ao acesso a bens artísticos-culturais. O texto segue para promulgação”, informou Senado.
De acordo com a MP, entre os recursos que poderão ser oferecidos pelas salas de cinema estão audiodescrição, legendas descritivas e janelas com intérpretes (entenda no box), de acordo com norma estabelecida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com a Ancine, os cinemas que descumprirem as normas e prazos para 2021 serão penalizados com advertências ou multas de R$ 500,00 a R$ 100 mil.
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