A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na última quarta-feira (12.02) Projeto de Lei 304/2017 que estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2030 não será mais vendido veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. Os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos continuarão liberados.
No projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. Porém, existe algumas exceções à regra: “os automóveis de coleção; veículos de propriedade de visitantes estrangeiros, até 180 dias de sua entrada no Brasil.”
Segundo o autor, senador Ciro Nogueira o objetivo do projeto é que Brasil seja mais um integrante do clube de países que estão banindo carros com motores a combustão, como Alemanha, França e Reino Unido.
“O setor de transportes responde pela sexta parte das emissões mundiais de dióxido de carbono, principal agente do efeito estufa. O motivo é que, no mundo todo, 95% da energia utilizada pelos veículos vêm da queima de combustíveis fósseis. Felizmente, já estão disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. A principal delas são os automóveis movidos a eletricidade, carregados pelas tomadas da rede elétrica. Para o Brasil, que possui uma produção de eletricidade relativamente limpa, a troca dos veículos a gasolina por veículos elétricos será muito vantajosa do ponto de vista ambiental”, argumentou o senador sobre o projeto.
O PLS 304/2017, que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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