O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (31.03) três projetos de Lei relacionados ao enfrentamento do coronavírus no Brasil. As propostas tratam a respeito da prática de telemedicina; prazos para metas de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como sobre a falta ao trabalho por motivo de quarentena.
As três matérias aguardam agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL 696/2020 permite que consultas médicas, de qualquer área da saúde, sejam realizadas por meios virtuais durante a crise provocada pelo coronavírus. De acordo com o texto, “as prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial”, conforme cita proposta.
Já o PL 805/2020 suspende por 120 dias a manutenção de metas das entidades filantrópicas que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, a suspensão passa a contar a partir do dia 1º de março.
A proposta garante ainda o pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 (doze) meses.
Os senadores aprovaram ainda o PL 702/2020, que dispensa o empregado de comprovar motivo de quarentena, durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o texto, “o empregado será dispensado da comprovação do motivo da quarentena por sete dias e deverá providenciar a imediata comunicação do fato ao seu empregador”, conforme cita a proposta.
Além disso, segundo o projeto, no caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, no oitavo dia de afastamento, como justificativa válida, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
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