O projeto de Lei de N° 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News” teve sua votação adiada nesta terça-feira (02.06) no Senado Federal. A proposta estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto, a lei visa trazer liberdade, responsabilidade e transparência no mundo virtual, desestimulando o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens. O que se aplica apenas para plataformas com mais de dois milhões de usuários.
Antes de ter sido adiada a votação, o PL passou por algumas alterações com o objetivo de ser aprovado mais facilmente. Visto que foi muito criticado por diversos deputados, senadores e alguns especialistas.
Apesar disso, expectativa é de que a votação não deva ocorrer antes do dia 10 de junho, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o pedido de arquivamento do inquérito das Fake News, investigação que na semana passada atingiu diversos parlamentares, empresários e ativistas aliados do presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Com informações Agência Senado
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