O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em sua transmissão ao vivo, realizada nesse sábado (04.01), aproveitou para rebater as críticas que tem recebido quanto ao juiz de garantias, item aprovado no pacote anticrime e sancionado por ele em 24 de dezembro do ano passado.
“O Congresso aprovou e ficou na minha mesa um tempão, quando resolvi sancionar, apareceram os constitucionalistas. Ninguém falava nada, zero de comentário, foi só sancionar que aquelas pessoas especialistas no assunto apareceram pra meter fogo em mim. Se você é contra, tem que criticar lá na base, criticar quem criou, sancionei, tranquilo do que fiz, sem problema nenhum. Pessoal, acho difícil à implementação do juiz de garantias, o problema está lá com o Judiciário”, disse em outra transmissão feita na última quinta-feira (02).
O objetivo do juiz de garantias é separar o processo criminal, conforme explicou Tiago Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), durante entrevista ao oticias No Ar. Sendo assim, de acordo com ele, um magistrado cuidaria da fase pré-processual e de todos os incidentes que ocorrem nessa fase, enquanto um outro cuidaria do processual em si, ao contrário do que ocorre atualmente. Leia matéria relacionada
Uma das críticas direcionadas ao presidente seria de que, por não ter vetado o juiz de garantias, investigações como a da operação Lava Jato seriam prejudicadas. Outra, seria de que ele estaria tentando proteger seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), das investigações em que é alvo.
Bolsonaro, no entanto, negou qualquer ataque à Lava Jato em razão do juiz de garantias, ele ainda disse acreditar que a Lei poderá levar anos para ser colocada em prática. “O pessoal fala ‘ah, o juiz da primeira instância condena e o outro alivia’, mas pode ser ao contrário também, o de cá ser favorável a absolver e o de garantias se favorável a condenar”, completou.
Além disso, o presidente disse também que as críticas que vem recebendo são “sem fundamentos” e feitas por “especialistas em direito na internet”. E também acrescentou: “Eu tive dificuldade para entender o juiz de garantias, com gente especialista de verdade do meu lado”.
Ele disse ainda, que o juiz de garantias já existe no país, entretanto sem esse termo para designá-lo. “Na Lava Jato, inclusive, não foi só o Moro que trabalhou, ele sozinho não tinha como coordenar, ouvir, coletar informações, questionar, peticionar sozinho. Eu não sei quantos, mas foram vários outros juízes do lado dele”, justificou.
O presidente lembrou ainda, da Lei de Abuso de Autoridade que vetou as emendas a pedido dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário e do advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça, mas o Congresso derrubou 80%.
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