José Cruz/Agência Brasil
Senadores e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma notticia criminis no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A denúncia baseia-se na suposta intervenção direta deles na investigação da Polícia Federal em relação a operação Sufrágio Ostentação, que apura a existência de uma organização criminosa, possivelmente ligada ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro.
Durante entrevista coletiva concedida no Japão em 28 de junho, Bolsonaro revelou à imprensa que o ex-juíz Sérgio Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sigiloso sobre os laranjas do PSL. Bolsonaro disse ainda que havia determinado a Moro que, por sua vez determinaria a Polícia Federal que investigasse a todos os partidos. ‘Tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL, para tentar me atingir”, declarou.
Com isso, de acordo com a notticia criminis , senadores e deputados federais petistas alegam que Moro violou o sigilo da investigação e Bolsonaro direcionou os rumos do inquérito policial que já estava em andamento, com o objetivo de retirar a autonomia da PF em relação a apuração dos crimes.
“Uma tentativa desesperada de trazer para o “laranjal” criminoso do PSL outros partidos políticos, afastando o foco, evidentemente, das diversas irregularidades que cercam um dos principais auxiliares (Ministro do Turismo) do Presidente da República e que maculam a direção, ao menos em Minas Gerais, de seu partido político”, conforme consta da notticia criminis.
No entanto, em depoimento prestado na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), em 2 de julho, Moro declarou que seu papel é apenas resguardar a autonomia da PF, assim, ele não poderia interferir no trabalho da polícia. Com isso, políticos petistas afirmam que, por trás da imprensa, o então ministro age com o objetivo de dificultar a investigação e, assim, proteger pessoas próximas e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
“São fatos gravíssimos, que indicam a interferência direta e criminosa do Presidente da República e do Ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal, exigindo, nesse diapasão, providências legais céleres e efetivas para responsabilização de ambos os envolvidos”, cita o documento.
Assinaram o documento os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul (PT-RN); bem como os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Enio Verri (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-PR) e Nelson Pellegrino (PT-BA).
Dessa forma, os denunciantes pedem que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro sejam julgados e condenados pela prática desses crimes. Além disso, pedem ainda que providências sejam tomadas em relação a prática de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
O parecer da procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, é que a denúncia seja arquivada por ausência de indícios que comprovem a interferência do ministro na investigação feita pela PF. Além disso, segundo ela, também não é possível, com base nos fatos citados na denúncia, insinuar que o presidente esteja envolvido em crimes de responsabilidade.
Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da notticia criminis, decidir se haverá ou não o arquivamento.
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