A primeira parte da reforma administrativa do Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve chegar ao Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (03.09). De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, as demais medidas legislativas que compõem a reforma devem ser apresentadas posteriormente.
A reforma em questão altera vários pontos do serviço público civil, em especial aqueles relacionados ao Regime Jurídico Único (RJU) instituído pela Constituição de 1988. Por outro lado, mantém outros, como a necessidade de concurso público para ingresso nas carreiras.
Além disso, com a mudança, a estabilidade existirá apenas em áreas em que lei futura vier a definir como essenciais ou típicas de Estado. Nas demais, poderá haver contratação por tempo indeterminado, especialmente em setores de apoio, ou determinado, substituindo os atuais temporários.
Ainda, de acordo com a reforma proposta, os aprovados em concursos públicos passarão por período de experiência, no qual haverá avaliação de desempenho e da aptidão para a atividade. Apenas os mais bem avaliados serão efetivados.
Justificando a necessidade de uma reforma administrativa, o Ministério da Economia argumenta que o atual modelo está defasado, tem custos crescentes e prejudica a prestação de serviços e os investimentos públicos.
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Andrade, o objetivo é prestar serviço público de qualidade e compatível com a realidade econômica do país. Além disso, segundo o secretário especial adjunto, Gleisson Rubin, afirmou que as medidas procuram ainda dar segurança aos próprios servidores, atuais e futuros. (Com Agência Câmara)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
