A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode impactar no consumo, assim como resultar nas “distorções relevantes nos preços de produtos financeiros”.
No último dia 13, o CNPS reduziu de 2,14% para 1,7% o teto dos juros do empréstimo consignado dos beneficiários do INSS. A redução foi aprovada atingindo um público de 37 milhões de pessoas, incluindo aposentados e pensionistas.
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A resolução também fixou o limite máximo de juros ao mês em 2,62% para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (16.03).
Após a publicação, os bancos Itaú, C6 Bank, Daycoval, PAN, Mercantil e PagBank suspenderam as operações de linhas do consignado em benefício previdenciário.
Já a Febraban emitiu nota demonstrando preocupação com a medida: “Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz trecho da nota.
Confira nota na íntegra
Cada banco associado da Febraban segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, diante da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito.
O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013.
Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo.
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
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