Alguns decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, nesse seu primeiro ano de mandato lhe renderam duras críticas. Por esse motivo, a equipe de reportagem do 
oticias decidiu fazer uma retrospectiva das três medidas do chefe do Executivo Nacional que mais renderam assunto em 2019.
Em maio deste ano, Bolsonaro assinou dois decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas. No entanto, em menos de um mês de publicação, o Senado Federal anulou as medidas do presidente. Após a derrota no Senado, Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou os decretos. Além disso, ele editou outros com regras parecidas.
Em 13 de junho, Bolsonaro chegou a criticar a decisão do Senado de sustar seu decreto de armas, durante transmissão ao vivo em sua página do Facebook.
“Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso", declarou.
Já em agosto, o presidente determinou, por meio de uma ordem de ofício, a suspensão do uso de radar móvel em rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura revisasse as regras para fiscalização eletrônica de velocidade. De acordo com o Governo, o objetivo seria “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal atendeu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal, entendendo que a extinção do uso de radares móveis pode causar danos à sociedade. A decisão da Justiça foi confirmada em 18 de dezembro, pelo o Tribunal Regional Federal da 1ª região, localizado em Brasília.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), também foi alvo do presidente Jair Bolsonaro que, em 11 de dezembro assinou a Medida Provisória 904/19, extinguindo o seguro a partir de janeiro de 2020. Leia Matéria relacionada
De acordo com o Planalto, o objetivo era evitar fraudes e amenizar custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
Na última quinta (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por seis votos a três, durante sessão virtual, a MP do presidente Jair Bolsonaro. A decisão da suspensão foi em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede Cidadania, que defende a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). Leia matéria relacionada
Assista — O advogado Marco Marrafon concedeu entrevista ao oticias No Ar na última terça (24) e comentou, com exclusividade, sobre as medidas tomadas pelo presidente, em especial a respeito da extinção do DPVAT.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
