O Partido Progressistas (PP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação do Ministério dos Povos Indígenas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A legenda contesta na ação dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.154, que transferiu para o Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, a demarcação, a defesa, o usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indígenas.
Segundo o PP, a transferência da competência de demarcação do Ministério da Justiça para o Ministério dos Povos Indígenas, criado para defender os interesses desse grupo, se deu sem a devida atenção a outros segmentos impactados, principalmente os produtores rurais.
O partido afirma que a criação do Ministério, “leva a um desequilíbrio descomunal de interesses, privilegiando os índios demasiadamente em detrimento dos produtores rurais, que geram riqueza e impulsionam o desenvolvimento do país”.
“Tratando-se de dispositivo constante de medida provisória, ato unipessoal do Presidente da República, dotado de eficácia imediata, as medidas impugnadas já estão produzindo efeitos deletérios sobre os direitos fundamentais dos produtores rurais, que serão de reversão difícil ou impossível ao final do processo.”, diz trecho da ação.
Ao final, PP requer que sejam declarados inconstitucionais dispositivos do Decreto 11.355/2023, que define a estrutura regimental do Ministério dos Povos Indígenas. O relator da ADI é o ministro Nunes Marques.
Leia Também - TSE nega acesso de Bolsonaro aos documentos sigilosos da ação que pode torná-lo inelegível
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
