O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgou a Resolução nº 21, de 2023, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar uma operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida). O empréstimo, no valor total de US$ 129.500.000,00, será garantido pela União.
O objetivo principal dessa operação de crédito é financiar parcialmente o projeto intitulado "Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste". O projeto visa implementar medidas e iniciativas que aumentem a resiliência das comunidades rurais do Nordeste brasileiro diante dos desafios climáticos e ambientais.
A operação de crédito será realizada sob as seguintes condições:
- O BNDES atuará como devedor, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) como credor e a República Federativa do Brasil como garantidor.
- O valor total do empréstimo será de US$ 129.500.000,00, composto por diferentes fontes, incluindo empréstimo do Fida, empréstimo do Green Climate Fund (GCF) e doação do GCF.
- O projeto estipula prazos de desembolso, cronogramas de pagamento, taxas de juros, prazos de carência e outras condições para os empréstimos do Fida e GCF.
A autorização para a concessão da garantia pela União está sujeita a condições prévias, como o cumprimento das exigências para o primeiro desembolso e a comprovação de adimplemento de pagamentos de tributos e obrigações financeiras.
Essa autorização possui um prazo máximo de 540 dias para ser exercida a partir da entrada em vigor da resolução. A mesma passou a vigorar a partir da data de sua publicação, em 24 de agosto de 2023.
A resolução destaca o compromisso do Brasil em fortalecer a resiliência das comunidades rurais diante dos desafios climáticos, buscando promover o desenvolvimento sustentável e a adaptação às mudanças ambientais.
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