O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), comunicou, por meio de sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (12.06), que devolveu a Medida Provisória 979 que permite o Governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre.
A decisão do presidente do Senado anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição de quarta-feira (10.06), do Diário Oficial da União.
Davi Alcolumbre disse ainda que: “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
A nova medida suspendia os mandatos dos reitores e vice-reitores das universidades e institutos federais, deixando nas mãos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha dos dirigentes “pro tempore” que irão atuar nas instituições durante o período de crise.
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