Perdeu a validade nesta quinta-feira (10.09), a Medida Provisória nº 965/2020, que liberou R$ 408,9 milhões para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pudesse aplicar em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
A MP em questão foi publicada no Diário Oficial da União em maio deste ano e tinha validade de 120 dias.
O montante liberado pela MP poderia ser aplicado em ações de combate à pandemia realizadas pela pasta ou por órgãos vinculadas à ela, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundo Penitenciário Nacional, e Fundo Nacional de Segurança Pública. Entretanto, segundo a Agência Câmara, até a última terça-feira (08.09), apenas R$ 16,1 milhões foram utilizados em compras e serviços.
Agora que a MP perdeu a vigência, os recursos não utilizados, cerca de R$ 353 milhões, ficarão parados, até que sejam direcionados por outro ato normativo. Caso isso não ocorra, o dinheiro passará a compor o balanço da União.
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