Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro requisitou a Procuradoria Geral da República (PGR) a Instauração de Inquérito para apuração de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A investigação será em conjunto com Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal.
O pedido foi feito após o Jornal Nacional, da TV Globo, levar ao ar na noite de ontem (29.10), o depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele citou que Élcio Queiroz teria estado no local, em 14 de março de 2018, e visitado Ronnie Lessa, suspeito de envolvimento no referido crime. Na ocasião, o visitante teria anunciado, segundo o depoimento, a intenção de visitar a residência do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas após ingressar no condomínio, teria se dirigido à residência de Ronnie Lessa.
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A própria reportagem esclarece, porém, que, na referida data, o presidente da República, então deputado federal, estava em Brasília, tendo registrado a sua presença em duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados, com o que não poderia ter sido visitado na mesma data no Rio de Janeiro por referida pessoa.
De acordo com documento encaminhado por Moro, a inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão. O que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades.
No pedido a PGR, Sérgio Moro lembra que, na investigação do crime de assassinato em questão, foi constatado, anteriormente, espúria obstrução da Justiça, com a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime. A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão.
“Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias. Esclareço que endereço a presente solicitação à V.Ex.ª para viabilizar a atuação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no caso e diante da informação de que representação, com o relato acima dos fatos, teria sido encaminhada à Procuradoria Geral da República, sendo, posteriormente, arquivada”, diz pedido de instauração de inquérito.
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