O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (13), o arquivamento da representação que alegava omissão intencional de Flávio Dino, ministro da Justiça, em atos golpistas ocorridos em Brasília, no domingo (8).
O deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) pedia ainda que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino. Segundo o magistrado, não há indícios de atividade ilegal por parte do ministro do presidente Lula.
"Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação", afirmou Moraes.
Dino disse, nesta sexta, estar aguardando a chegada de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-secretário da Segurança do Distrito Federal, no Brasil. Ele está nos Estados Unidos.
"Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Anderson Torres à PF] ocorra. Nós desejamos que ela ocorra, porque isso vai possibilitar o andamento das apurações. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão", disse Dino.
A situação de Torres se complicou após a PF (Polícia Federal) encontrar num armário na casa dele um rascunho de um decreto para mudar o resultado da eleição, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo. Torres disse que a minuta estava fora de contexto e que seria triturada.
Mesmo antes de o documento ser divulgado, já havia um pedido de prisão contra Torres por omissão durante os atos golpistas no domingo. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
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