Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, afirmou durante reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, que a Lei 9.985/00, que Cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, não permite estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
“A lei do SNUC não permite a transferência desse parque para o Estado, mas já está no processo de concessão junto a PPI, é um processo que você precisa fazer a viabilidade econômica dele, o BNDES que está fazendo, o PPI vai colocar em concessão e com certeza vai ser um dos melhores parques do Brasil”, declarou Joaquim Álvaro, durante reunião nesta semana.
O ministro deu aval para o Governo de Mato Grosso fazer investimentos no parque por meio do acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade- ICMBio, atual gestora do parque.
“Hoje com nosso acordo que fizemos a pedido do próprio senador junto com o ICMBio o Governo Estadual já pode fazer algumas infraestruturas para melhorar imediatamente enquanto é feito a análise da viabilidade econômica e o TCU aprova uma vez que é um bem da união”, afirmou o ministro.
Joaquim Álvaro ressaltou que o processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães sob cuidados do secretário André Germanos, vem sendo tratado com Tribunal de Contas da União (TCU), BNDS, junto ao Programa de Parcerias e Investimento (PPI) para fazer de uma forma mais célere.
“Enquanto isso não ocorre o nosso acordo junto ao ICMBio já dá oportunidade do Estado começar a melhorar o parque nesse momento, em seguida vai vir um investimento bastante alto e o parque será um dos melhores para visitação, gerando emprego e turismo rural”, declarou o ministro.
Atualmente, a PPI tem 22 concessões em andamento no Brasil.
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