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Ministério da Agricultura
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, publicou nesta quinta-feira (12.09) o Decreto 186/2019 suspendendo a contratação de estagiários remunerados, locação de veículos e máquinas, e limitou em R$ 56 mil gastos com diárias e passagens internacionais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a publicação, as medidas são uma forma de racionalizar os gastos e de redução de despesas públicas.
Segundo o decreto, a partir de agora estão suspensos a realização de novas contratações para aquisição e desenvolvimento de software, hardware e soluções de informática; aquisição e locação de veículos e máquinas; aquisição de bens e mobiliários; estágio remunerado; fornecimento de jornais e revistas em meio impresso; mão de obra terceirizada; obras, serviços de engenharia, melhorias de instalações físicas; serviços de consultoria; serviços de telefonia móvel; e treinamento e capacitação de servidores.
O documento estabelece que apenas serão realizadas contratações essenciais à segurança, à saúde e à acessibilidade dos imóveis; às despesas financiadas com recursos de doações, convênios, projetos de cooperação técnica, acordos e ajustes em geral, entre outros.
A portaria estabelece que horário de expediente em algumas repartições do Ministério poderá ser reduzido em 1 hora, podendo ser encerrado às 17h, a critério do secretário-Executivo. Além disso destaca que o Incra pode adotar o critério de horário.
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