O ministro da Saúde Eduardo Pazuello, publicou nesta quarta-feira (04.11), no Diário Oficial da União (DOU), a liberação de R$ 231.004,17 mil para Mato Grosso investir na assistência farmacêutica dos detentos recolhidos nas unidades prisionais do Estado.
“Esta Portaria dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o exercício de 2020”, diz trecho da Portaria 3.001/2020.
Conforme a publicação, os recursos correspondem a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade no sistema prisional – o cálculo realizado pelo Governo Federal para repassar recursos foi em cima de uma população carcerário de 13.029.
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