O Ministério da Saúde, com autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, irá realizar um concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25.09) no Diário Oficial da União.
As vagas serão para os cargos de técnicos administrativos [28]; analistas de dados e controle de qualidade [12]; analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros [218]; técnicos em edificações [8], analistas técnicos em equipamentos [18] e gestores [16].
Os profissionais contratados poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conforme o texto, esses profissionais irão atuar no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como Tomada de Contas Especial (TCE), que apura possíveis danos à administração pública, ou ainda processos de ressarcimento ao erário. Entre os processos, está uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou em 2021 a análise das prestações de contas da pasta no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2021.
A remuneração dos temporários, os prazos e o cronograma de realização do concurso público e outras definições do processo seletivo serão determinados em edital que deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.
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