O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processos para investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com a pasta, a denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, após ser constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
Conforme o Nudecon, a fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ser ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.
“O cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos”, disse o Ministério em nota.
Ainda segundo o Nudecon, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva.
Instituições financeiras investigadas:
Banco BMG S.A
Banco Bradescard
Banco Bradesco Cartões S.A
Banco Bradesco S.A
Banco Cetelem S.A
Banco CSF S.A
Banco do Brasil S.A
Banco Itaucard S.A
Banco Losango S.A
Banco Pan
Banco Santander (Brasil) S.A
Banco Triângulo S.A
Bancoob BV Financeira S.A CFI
Caixa Econômica Federal
Hipercard BM S.A FIN
Itaú CBD CFI
Luizacred S.A. SOC CFI
Midway S.A - SCFI
Nu Pagamentos S.A
Pernambucanas Financ S.A. CFI
Portoseg S.A. CFI
Realize CFI S.A
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