Nesta terça-feira (18.04), o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional a proposta do Arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, será um dos maiores desafios enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Parlamento. No entanto, a proposta já enfrenta resistência de parlamentares aliados.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a intenção é manter todas as diretrizes propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março. Segundo ele, espera-se que o relator do texto seja escolhido nesta semana, para possibilitar a votação ainda no 1º semestre. Padilha acredita que o assunto não deve gerar divisão, já que não está vinculado ao governo ou à oposição.
No entanto, integrante da base governista, o Psol aprovou no sábado (15.04) uma resolução com uma série de críticas à proposta do arcabouço fiscal. Na avaliação do partido, a nova regra fiscal é “menos rígida do que o teto de gastos”, mas ainda põe em risco os investimentos do governo federal e as promessas de campanha.
Uma das regras propostas no arcabouço fiscal é atrelar o crescimento das despesas a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. A intenção é permitir que as despesas tenham um aumento real, mas com um ritmo mais moderado em relação ao crescimento das receitas.
Além disso, a proposta apresenta outro mecanismo anticíclico que consiste na redução do crescimento das despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte, caso o aumento de receitas e redução de despesas resulte em um resultado primário abaixo da meta estabelecida.
Além do Psol, a possibilidade de redução dos valores mínimos foi criticada pela presidente Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Ela afirmou que o assunto é complicado, pois “é uma bandeira histórica do partido”. Em entrevista ao O Globo, Gleisi se disse “surpreendida” pela sugestão do secretário e destacou que a proposta nunca foi mencionada por Haddad.
Entenda - A apresentação de uma nova regra fiscal foi acordada com o governo para garantir a aprovação da PEC da Transição. A nova regra deverá substituir o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
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