VG Notícias
Creches com obras inacabadas devem ter prioridade no financiamento federal para que sejam concluídas. O Projeto de Lei nº 3971/19 é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) e foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação (CE), do Senado.
De acordo com a proposta, “nas transferências da União aos Municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal”.
Em justificativa, Jayme Campos cita que a garantia de oferta da educação infantil, em creches e pré-escolas é prevista na Constituição. Além disso, entre as ações federais, o senador destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Apesar de muitas escolas terem sido concluídas com os recursos do Proinfância, os resultados foram aquém do planejado e hoje podem ser vistas em todo o País numerosas obras inacabadas e abandonadas por falta de recursos. “
De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), recomendou a aprovação do projeto ao salientar um levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação (MEC).
Para Arns, empresas contratadas que não possuem condição financeira para concluir as obras, falhas no planejamento de contratação e deficiências de fiscalizações contratuais, então entre os principais fatores para os atrasos das obras.
Já o senador e presidente da Comissão de Educação, Dário Berger (MDB-SC), acredita que a Caixa Econômica Federal é uma das responsáveis pelos atrasos. Por conta disso, ele sugeriu que seja feito uma audiência pública para cobrar explicações do Governo federal, a respeito da atual situação das obras de creches e unidades de educação infantil que contam com recursos federais.
Após ser aprovado na CE, o projeto seguirá à Comissão de Assuntos Econômicos, que decidirá ou não pela implementação da proposta. (Com Agência Senado)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
