O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (08.02) portaria que institui o atendimento remoto para avaliação social obrigatória para do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência. A publicação consta no Diário Oficial União (DOU).
De acordo com a publicação, a medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao INSS a utilização de canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência.
Ainda de acordo com a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos meu INSS e Central de Atendimento 135, permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota.
“A Avaliação Social Remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades”, diz trecho da portaria.
Leia Também - PIS/Pasep começa a ser pago nesta terça (08); saiba quem tem direito
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
