O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (24.02) a Portaria 1.276 informando que não irá suspender os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril aos segurados que não participaram do programa de reabilitação profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Desde março de 2020, com a chegada da pandemia do novo coronavírus, o INSS está prorrogando a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução da reabilitação profissional. O prazo terminaria neste mês de fevereiro.
PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, março e abril de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 1.186/PRES/INSS, de 24 de novembro de 2020.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
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