O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não é possível incluir no questionário Censo Demográfico de 2022 perguntas sobre “orientação sexual/identidade de gênero” e que, se tiver de incluí-las, adiará o Censo como “única alternativa possível”.
A manifestação é em resposta a decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, no último dia 03, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre. Na ação apresentada, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
"Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre “orientação sexual/identidade de gênero” com técnica e metodologia responsáveis e adequadas - muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem", diz nota.
No entanto, no comunicado o IBGE afirmou que cumprir a medida da Justiça pode resultar em impactos financeiro, citando um aumento de custos de recursos federais pode chegar em cerca de R$ 2,3 bilhões na alteração dos sistemas do Censo; assim como impactos qualitativos para as respostas ao questionário.
O Instituto afirmou que os quesitos relacionados à “identidade de gênero” e “orientação sexual” já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a saber: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
“Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira - cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”, diz outro trecho extraído da nota.
Ao final, o IBGE informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão e evitar o adiamento do Censo 2022.
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