O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) represou a concessão de aposentadorias e pensões para evitar aumento de gastos, liberando esse fluxo após as eleições. Isso, segundo o ministro, gera "impacto evidente" no salário mínimo deste ano.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um alerta de que a elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como prometido logo após as eleições, pode ter um custo de R$ 7,7 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2023 mais que o dobro do valor calculado inicialmente.
Uma das razões é o fato de a base de beneficiários ter aumentado no fim do ano passado. Além disso, parte da fila permanece para 2023, e sua redução deve gerar novas concessões de aposentadorias.
"Há impacto evidente no tocante ao salário mínimo, um represamento que foi feito das aposentadorias e, no segundo semestre, foi liberado, principalmente depois da eleição. Um contingente grande, o que mostrava que o represamento não era de dificuldade administrativa", disse Costa a jornalistas no Palácio do Planalto, após a primeira reunião ministerial do governo.
"Era uma estratégia financeira de conter pagamentos, já que se fosse dificuldade administrativa não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado no pós-eleição. Então, nitidamente, em nossa opinião, fica caracterizado que a dificuldade não era fluxo administrativo, e sim estratégia de contenção aposentadorias", completou.
O chefe da Casa Civil disse que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará um pronunciamento sobre o tema nesta sexta-feira (6) ou na próxima segunda-feira (9), a pedido do próprio presidente Lula. Ele não adiantou, no entanto, qual será o teor da fala do ministro.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a equipe econômica avalia alternativas para minimizar o impacto extra do novo reajuste, como a possibilidade de implementar o aumento do salário mínimo ao longo do ano durante as discussões de campanha, chegou-se a cogitar a elevação em 1º de maio, Dia do Trabalho. Cada mês adicional sem o novo reajuste significa menor alta nas despesas.
O governo também deve levar em conta se alguma outra despesa terá redução na projeção para o ano e o número de atendidos pela Previdência. As despesas com benefícios do INSS são impactadas pelo valor do salário mínimo.
O alerta a respeito do piso nacional foi feito por meio de um ofício da equipe do então ministro Paulo Guedes (Economia) ao gabinete de transição de governo.
A avaliação teve como base cálculos do corpo técnico da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) estrutura permanente do Poder Executivo e composta por servidores de carreira.
O aviso significa, na prática, que o novo governo pode precisar fazer um bloqueio nas demais despesas para conseguir remanejar recursos e bancar o aumento adicional do piso, uma das principais bandeiras de campanha do petista.
O bloqueio seria necessário porque a regra do teto de gastos, embora tenha mudanças já previstas, ainda está em vigor e precisa ser respeitada pelo governo na execução orçamentária.
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