Passados quase três meses dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, o governo preparou a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de se candidatar a cargos políticos.
A minuta determina que o militar que registrar candidatura seja transferido para a reserva, demitido ou colocado em licença ex ofício - aposentadoria imediata – com vencimento proporcional ao tempo de serviço. Atualmente a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem as atividades se perderem em eleições que disputem.
Além disso, a proposta incluí uma regra de afastamento para os militares que ocupam cargos ministeriais. Segundo o texto o artigo 87 da Constituição deve ser acrescido de um novo parágrafo, que estabelece como requisitos para os titulares da Esplanada ter mais de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo ressalta que “para assumir o cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
O ministério da Defesa preparou o texto com consulta aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que posteriormente foram enviados à secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o texto foi amplamente aceito e não houve discordâncias.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, considera essencial limitar a participação política dos militares. Para ele, o lugar de militares é no quartel e não na política.
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