O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem usando canais oficiais de comunicação para promover a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Janja usou a estrutura da emissora pública TV Brasil para gravar um programa no formato de um "talk show" para celebrar o Dia Internacional da Mulher. O conteúdo do programa Papo de Respeito foi transmitido ao vivo em suas redes sociais e retransmitido por canais oficiais do governo.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) também fez ironias sobre o caso das joias da Arábia Saudita.
Em nota, a Secom defendeu a divulgação dos dois conteúdos. Afirmou que não houve ilegalidade e que os conteúdos veiculados estavam de acordo com a missão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e que as postagens da secretaria também estão dentro da norma-padrão de publicidade institucional e de utilidade pública.
A Secom já havia sido criticada nas redes sociais e pela oposição por repostar mensagem do ministro da pasta, Paulo Pimenta, que atacava o ex-presidente Bolsonaro.
"O Brasil assistiu nesta eleição à mais poderosa máquina de desinformação e uso de recursos públicos para eleger um candidato. Mesmo assim, Bolsonaro foi derrotado. Mas o bolsonarismo continua ativo e mobilizado nas ruas e nas redes", escreveu Pimenta na mensagem que foi republicada pelo perfil oficial da Secom e depois apagada.
A transmissão da primeira-dama aconteceu no dia 7, véspera do Dia Internacional da Mulher. O programa teve quase uma hora de duração e Janja como uma apresentadora, discutindo violência contra a mulher com a ministra Cida Gonçalves e a atriz e apresentadora Luana Xavier. Foram abordados temas como o Disque 180, a Lei Maria da Penha e os diferentes tipos de violência que uma mulher pode ser submetida.
A primeira-dama indicou que essa iniciativa deve se repetir. "Esse Papo de Respeito vai voltar com outros temas. Vamos ter sempre esse diálogo com ministros, com pessoas que discutem isso na sociedade", afirmou.
A transmissão veiculada pelos canais na internet da TV Brasil gerou críticas nas redes sociais, com alguns internautas apontando que Janja ganhou um programa de televisão.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ingressou com ação judicial pedindo para que a live fosse removida dos canais da emissora pública, argumentando que houve "grave irregularidade e desvio de finalidade pública".
"A primeira-dama não pode apresentar um programa numa instituição pública exaltando os feitos do presidente da República e do governo. A lei é muito clara ao dizer que o caráter tem que ser informativo, educativo. Não pode ter um caráter político", afirmou o parlamentar à reportagem.
"Um dos princípios da administração pública, previsto na Constituição, é a moralidade administrativa e claramente você ter a mulher do presidente no papel de apresentadora numa empresa que é indiretamente controlada pelo presidente da República é imoral e flerta inclusive com súmula do STF que versa sobre nepotismo", completou.
A EBC disse em nota que apenas cumpriu o contrato de prestação de serviços com a Secom, que prevê transmissões ao vivo a partir de demanda definida pela própria comunicação do governo.
"Não houve, portanto, nenhum tipo de irregularidade, pois cumprimos um item de serviço previsto no acordo com a secretaria. Ressaltamos ainda que a primeira-dama não é apresentadora de nenhum programa da TV Brasil e que a live contou ainda com a presença da ministra das Mulheres, uma vez que era alusiva ao 8 de Março", afirma a empresa.
A Secom, por sua vez, afirmou que a EBC tem as missões de promover a comunicação pública e divulgar atos do governo de interesse da população e acrescenta que a live da primeira-dama "está no escopo" da legislação que criou a empresa pública e instituiu os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública. Entre outros, cita que compete à empresa produzir e difundir programação informativa, educativa, cultural, entre outras características.
"Reforçamos que o material produzido tem caráter de interesse público, como meio de debate e interesse comum envolvendo a sociedade civil, o Estado e o governo. Ressaltamos ainda que a primeira-dama não é apresentadora de nenhum programa da grade da TV Brasil. A transmissão foi ao ar via internet, nos perfis em redes sociais da TV BrasilGov", afirmou a Secom em nota.
A secretaria não respondeu especificamente se haverá novas transmissões da primeira-dama reproduzidas pelos canais da TV Brasil, apenas se limitando a afirmar que a EBC vai continuar prestando os serviços de radiodifusão dentro do previsto pela legislação "buscando excelência em conteúdos e linguagens e desenvolvendo formatos criativos".
JOIAS DA ARÁBIA SAUDITA
A Secom também aproveitou para manter vivo o caso das joias vindas da Arábia Saudita, com duas postagens da Receita Federal.
Três dias após a primeira reportagem que tratou das joias de R$ 16,5 milhões que seriam encaminhadas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a Secom publicou uma série de conteúdos, cujo título inicial era "Viajou para fora e trouxe uns presentinhos? Saiba o que deve ser declarado à Receita Federal".
Um dos slides é mais direto ao tratar indiretamente do caso das joias. "Entrada no país de presente destinado ao Estado Brasileiro?". E abaixo há a descrição que é necessária a comprovação de efetivo interesse público.
"Não declarou? É possível regularização da situação mediante comprovação da propriedade pública. A não regularização pode acarretar a 'perda' do bem", completou o texto.
Dias depois, em uma campanha para o início do período para declarações do Imposto de Renda, o leãozinho da receita pergunta "E aí, tudo joia?". A postagem foi apontada por internautas como uma provocação a Jair Bolsonaro, uma vez que vários usuários estavam realizando a mesma pergunta na conta do ex-presidente para ironizá-lo.
A Secom informou que produz as suas campanhas dentro da norma-padrão da publicidade institucional e de publicidade de utilidade pública.
"No caso citado, a publicidade abordou um tema árido aos brasileiros impostos de forma leve e despojada, para passar seu conteúdo informativo: 'bens que ultrapassem a cota de isenção' de mil dólares por pessoa 'são tributáveis e devem ser declarados'", informou em nota, acrescentando que a mensagem também encaminha para o site da Receita Federal, com todas as regras.
Sobre o caso do leãozinho falando "e aí, tudo joia?", a nota não responde se era uma referência ao caso dos bens vindas da Arábia e apenas acrescenta que produziu conteúdo informativo, sem irregularidades, ao anunciar o início do período de declarações.
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