O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado em até 15 dias. O PLS 592/2015, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a votação foi adiada em razão de um pedido de vista.
A solicitação partiu da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que disse ser favorável à proposta, mas alegou que governo estaria trabalhando em um decreto para regulamentar o uso das aeronaves e poderia contribuir com sugestões ao projeto. A pedido do senador Esperidião Amim (PP-SC), o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MG), determinou que o projeto volte a ser incluído na pauta em 15 dias, o que, no entendimento dos senadores, é um prazo razoável para receber as sugestões do governo.
— Não podemos achar que o decreto do governo vai substituir a lei — disse Amim
O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon, e voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, no fim de janeiro, a demissão do número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, que foi a Davos, na Suíça, e à Índia em voo da FAB. Mas, segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido.
Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro e os comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que leu seu parecer nesta quinta-feira (13), apresentou emendas para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, a proposta busca assegurar ao cidadão que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada.
— O projeto veda que os aviões sejam utilizados para fins de lazer e limita a questões de trabalho — disse o relator.
Da CRE, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.
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