O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), irá repassar mais de R$ 6 milhões para 13 municípios de Mato Grosso para investimentos na educação infantil. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11.09), no Diário Oficial da União (DOU), e no total, foi liberado R$ 95.226.251,05 para 221 municípios brasileiros.

O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Conforme o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

Os municípios beneficiados realizaram o cadastro das novas vagas, conforme a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União visando ampliar a oferta de educação infantil.

Receberão recursos em Mato Grosso, os municípios Alto Boa Vista, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Cuiabá, Nova Bandeirantes, Nova Mutum, Planalto da Serra, Sapezal, Sinop e Tangará da Serra.

Entre eles, a Capital mato-grossense e Sinop irão receber cerca de R$ 1 milhão. O município de Chapada dos Guimarães receberá R$ 800 mil, Nova Mutum terá um repasse de R$ 500 mil e Campo Verde irá receber R$ 400 mil. 

Os valores serão repassados às secretarias municipais, diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Até o dia 30 de junho de 2024, todos os municípios deverão apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).