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Resolução estabelece os parâmetros para a diminuição dos gases de efeito estufa entre 2022 e 2031
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, publicou no Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta segunda-feira (08.11) resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para os próximos dez anos – de 2022 a 2031.
No texto fixou também os respectivos intervalos de tolerância, em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) - equivale a uma tonelada de gás carbônico evitada na atmosfera e é emitido para produtores e importadores de combustíveis.
Pelas metas estabelecidas está prevista a emissão de 35,98 milhões de CBIOs em 2022, valores estes progressivos até 2031, quando a previsão é de emissão de 95,67 milhões de CBIOs.
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Ainda segundo a resolução, as metas compulsórias para os anos de 2019, 2020 e 2021 não sofrem alterações e se mantêm estabelecidas de acordo com a resolução anterior do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de agosto de 2020.
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