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Atualmente, 4,7 milhões de pessoas recebem o benefício
O Governo Federal publicou decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogar até 31 de 2022 medidas excepcionais para concessão do benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes de baixa renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira (29.12).
De acordo com o texto, para avaliação da deficiência que justifica o acesso, a manutenção e a revisão do benefício fica o INSS autorizado a adotar as seguintes medidas excepcionais: realização da avaliação social por meio de videoconferência.
Além disso, poderá ser realizado por avaliação social, que compõe a avaliação da deficiência desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo.
Atualmente, 4,7 milhões de pessoas recebem o benefício, que equivale a um salário mínimo por mês (R$ 1.100) em todo o país.
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