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Brasil Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023, 16:20 - A | A

Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023, 16h:20 - A | A

Novas Regras

Governo propõe PEC que proíbe militares da ativa de disputar eleições

A minuta apresentada visa garantir a "neutralidade" política das Forças Armadas

Carlos Oliveira/VGN

O Palácio do Planalto se mobilizam para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamente o papel político das Forças Armadas. Assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, o texto cria regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições. A ideia é garantir a "neutralidade" política das Forças Armadas.

A PEC visa alterar o artigo 14, determinando que apenas militares da reserva possam ser eleitos. Hoje, com uma simples licença, os militares da ativa podem se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Depois, os licenciados são autorizados a voltar aos quartéis.

Segundo a Folha de S.Paulo, um senador aliado do governo Lula deverá apresentar a PEC, com a aprovação do Executivo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), é cotado. Até porque já foi ministro da Defesa, com bom trânsito entre os militares.

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