Reprodução
Lei prevê auxílio de R$ 3 mil para núcleos familiares chefiados por mulheres
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) prorrogou a lei que concede socorro financeiro a agricultores familiares prejudicados pela pandemia de Covid-19. A norma foi restabelecida após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional.
Chamada de Lei Assis Carvalho 2 (Lei 14.275, de 2021) a normativa prevê o pagamento de auxílio de R$ 2,5 mil para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e determina que os núcleos familiares chefiados por mulheres receberão R$ 3 mil.
Foi criado linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar; participação em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar; adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela covid-19.
Além disso, consta a concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo; e reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).
Leia Também - Bolsonaro veta projeto sobre auxílio à agricultura familiar
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
