O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos entrou pedido para apurar a conduta dos médicos responsáveis pelo procedimento de interrupção de gestação na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. A informação foi divulgada pela TV Globo.
A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo por meio de decisão da então juíza titular da Comarca de Tijucas (Santa Catarina), Joana Ribeiro Zimmer. O caso ganhou repercussão na após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.
Dias depois, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicou ao Ministério Público Federal (MPF), que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor. Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania”, diz trecho da nota divulgada pelo MPF.
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Segundo a TV Globo, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu abertura de procedimento para investigar os médicos um dia depois da criança ter sido submetida ao aborto. Conforme a publicação, a pasta enviou em 23 de junho aos conselheiros tutelares de Santa Catarina um ofício lembrando que o órgão tem a atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção.
Além disso, o ofício orientou os conselheiros a atuarem em relação ao vazamento das informações sobre a audiência judicial da criança, divulgada pelos sites, e sobre o estupro.
Ainda conforme a publicação, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu à Consultoria Jurídica do Ministério que atue no tema, porém, o setor pediu ao Ministério Público para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação", assim como acionasse os conselhos Federal e Regional de Medicina, "a fim de apurar a conduta ética da equipe médica que realizou o procedimento de aborto".
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